O que Somos

Uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem.

Existimos Para

Prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afetar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança/jovem.

Composição

• - Câmara Municipal de Santa Comba Dão;
  - Centro Distrital de Segurança Social de Viseu;
  - Centro de Saúde de Santa Comba dão;
  - Guarda Nacional Republicana de Santa Comba Dão;
  - Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão;
  - Quatro cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal
  - Associação de Pais e Encarregados de Educação de Santa Comba Dão;
  - APPACDM – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
  - Centro Bem Estar Social Prof. Oliveira Costa
  - Dois elementos Cooptados – Técnicas Superiores de Serviço Social e Psicologia – Cedidas pelo Município
  
  

Considera-se em Perigo a Criança:

• - Que está abandonada ou entregue a si própria;
  - Que sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  - Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  - Que está aos cuidados de terceiros, durante o período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais;
  - Que é obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  - Que está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  - Que assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tem a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
  
  

Quem pode comunicar e como

• Qualquer pessoa, que tenha conhecimento de qualquer situação de perigo pode comunicá-la à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
• Qualquer comunicação pode ser feita por escrito, telefone, e-mail ou presencialmente a qualquer um dos membros da Comissão.
  Qualquer comunicação pode ser anónima.
  
  

Se conhecer situações de Crianças ou Jovens em que a sua segurança, saúde, educação, desenvolvimento ou bem estar estão em perigo, contacte a CPCJ de Santa Comba Dão.

Contactos

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santa Comba Dão

Câmara Municipal de Santa Comba Dão

Telf: 232 880500

e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Das 9h00 às 16h00

Guarda Nacional Republicana de Santa Comba Dão

24 horas por dia

Telf: 232 880500

Legislação Aplicável: Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo – Lei nº 147/99 de 1 de Setembro (republicada)