GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE

O Gabinete de Apoio ao Emigrante é um serviço criado em fevereiro de 2012, através da celebração de um acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Santa Comba Dão e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGAGCP).

Este gabinete presta serviços gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

OBJETIVOS
• Informar os emigrantes sobre os seus direitos;
• Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
• Fomentar a inter-relação entre o Município e as comunidades emigrantes portuguesas.

DESTINATÁRIOS 

A todos os emigrantes e ex-emigrantes residentes ou não em Portugal:
• Pré-reformado (a);
• Reformado (a);
• Inválido (a);
• Viúvo (a) e filhos órfãos;
• Jovens em Situação Escolar;
• Jovens com ambições empresariais;
• Candidaturas ao Ensino Superior;
• Outros.

COMPETÊNCIAS

Ao GAE compete informar sobre assuntos em matéria de:
• Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
• Pensão de velhice;
• Pensão de viuvez;
• Prestações de doença;
• Prestações familiares;
• Prestações de invalidez;
• Prestações de maternidade;
• Prestações de sobrevivência;
• Subsidio de desemprego;
• Subsidio por morte;

• Outros.

• Vistos de entrada em Portugal;

• Criação de emprego e formação profissional em Portugal;

• Declarações para:

• Troca de carta de condução;
• Ingresso no ensino superior;
• Antecipação do exame de condução;
• Efeitos bancários;
• Atualização da carta de caçador.

• Franquias aduaneiras;

• Habilitações Literárias: Equivalência e/ou Reconhecimento;

• Legalização de Veículos Automóveis e Isenção do Imposto Automóvel;

• Poupança Emigrante;

• Nacionalidade.

LOCAL DE FUNCIONAMENTO
Gabinete Ação Social da Câmara Municipal de Santa Comba Dão

O horário de atendimento do Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal, localizado no edifício da Casa dos Arcos, é das 9h00 às 12h30, às segundas e quartas-feiras (mediante marcação), com exceção de casos devidamente justificados.