A Câmara Municipal anunciou a conclusão das obras de requalificação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Santa Comba Dão que, cumprindo cumprindo os requisitos legais, recebeu a licença de utilização pela Administração da Região Hidrográfica (ARH).

A ETAR de Santa Comba Dão, localizada junto à foz da Ribeira do Couto, serve aproximadamente 4.000 habitantes do concelho.

As intervenções na ETAR de Santa Comba Dão foram efetuadas no âmbito de uma candidatura para a elaboração e financiamento do projeto de requalificação daquele espaço, apresentada ao abrigo Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT).

De um total de investimento de cerca de 76 mil euros, o projeto de requalificação foi financiado em 85% pelo POVT e em cerca de 15% pelo Município.

Em visita às instalações, no dia 9 de novembro, o presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão considerou que esta obra municipal representa um grande passo para a melhoria da qualidade das águas e do meio ambiente, pois “o facto de nos situarmos na zona sensível e protegida da Albufeira da Aguieira requer cuidados de proteção redobrados no que diz respeito aos resíduos provenientes das ETAR's”.

O autarca referiu ainda que o objetivo da requalificação “passa não só por dar resposta aos parâmetros exigidos por lei, mas também reduzir o investimento necessário sem prejuízo da fiabilidade das soluções e o funcionamento da ETAR com maior eficácia do modo mais simplificado possível”.

Leonel Gouveia lamentou, no entanto, que este assunto se tenha arrastado desde 2010 sem que tenha havido a preocupação de resolver o problema de uma forma eficaz pelo anterior executivo.

O autarca referiu que a ARH levantou um processo de contra-ordenação à Câmara Municipal pela falta de licenciamento da ETAR de Santa Comba Dão, tendo então comunicado tal facto ao anterior executivo. Aquela entidade estabeleceu ao Município, em 2011, um prazo de três meses para a tomada de medidas urgentes, mas não foi desencadeada qualquer medida para a resolução do problema.

Em 2014, o atual executivo teve conhecimento, através da ARH, de um processo de contencioso da União Europeia relativo a Portugal, relacionado com várias ETAR's entre as quais estava a de Santa Comba Dão.

Para evitar a aplicação de multa pelo não cumprimento das normas europeias, e quase num prazo recorde, os serviços municipais da área do Ambiente elaboraram um plano de medidas a implementar na ETAR de Santa Comba Dão e que resultaram nas intervenções agora concluídas.

Fotografias da visita, aqui.