No seguimento da publicação em Diário da República da Portaria n.º 22/2017, que permite aos contribuintes entregar 0,5% do IRS à Cultura, o Pelouro da Cultura da Câmara Municipal alerta as entidades culturais do concelho que devem inscrever-se até 31 de janeiro caso pretendam beneficiar desta medida .
A partir deste ano, qualquer cidadão poderá consignar 0,5% do seu IRS a entidades culturais que estejam inscritas para o efeito. Com esta medida, os contribuintes podem definir que parte dos seus impostos já liquidados será encaminhada para a instituição da sua preferência, sem qualquer pagamento adicional.
No momento da entrega da declaração anual de rendimentos de 2016, basta apenas selecionar a opção e o código da respetiva entidade no espaço respetivo, à semelhança do que já acontece com instituições religiosas e de solidariedade social.
Esta medida é absolutamente gratuita para os contribuintes e, para além de se poder tornar num relevante mecanismo de apoio financeiro para as entidades que dela venham a beneficiar, pretende estimular e otimizar o envolvimento e a proximidade dos cidadãos com a Cultura e com os seus agentes, amadores ou profissionais.
ENTIDADES BENEFICIÁRIAS
São elegíveis todas as entidades que têm estatuto de utilidade pública e que desenvolvem predominantemente atividades de natureza cultural.
Todas as entidades culturais que cumpram estes dois requisitos e que pretendam beneficiar desta nova medida devem inscrever-se no Ministério da Cultura, solicitando a atribuição do benefício e juntando cópia dos respetivos estatutos e do relatório de atividades referente ao ano anterior.
Em 2017, o prazo de inscrição para as entidades termina dia 31 de janeiro.
As inscrições devem ser realizadas através de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Para mais informações contacte o Ministério da Cultura/GEPAC - 213 614 500 | 213 614 567
A lista de entidades elegíveis será divulgada até ao final de março.