É reconhecido o valor do uso do fogo no espaço mediterrânico associado a diversas práticas agrícolas e florestais, nomeadamente ações de queimas de amontoados e queimadas extensivas. No entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Cerca de 98% das ocorrências em Portugal Continental têm causa humana. Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade de modo a que possam ser realizadas as mesmas práticas, mas com um menor risco, ou seja, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais. Estas ações encontram-se patentes no Plano de Ação Nacional de Redução do Número de Ocorrências.
O ICNF, I.P. em colaboração com a GNR e a Associação Nacional de Municípios, desenvolveu uma nova aplicação que permite efetuar pedidos de autorização de queimadas extensivas e avaliação de queima de amontoados, bem como simplificar e facilitar o acesso aos pedidos e respetivas respostas.
Com base num conjunto de informação como a perigosidade, a meteorologia e o n.º de incêndios dos últimos dias, o sistema gera uma reposta que identifica as condições de risco para o dia solicitado. Para tal, o requerente terá que se registar na aplicação e solicitar autorização da queimada ou avaliação da queima em 3 passos: Identificação da ação; identificação do local e data da ação; e a obtenção de resposta por SMS e/ou por EMAIL.
Este sistema tem ainda uma linha de apoio que permite tirar dúvidas e ajudar a efetuar o registo na aplicação. Este número (808 200 520), associado à linha SOS Ambiente e Território da GNR (chamada local) e funciona diariamente, das 9h às 21h.
Para formalização do sistema foi estabelecido um protocolo entre o ICNF, IP e a Associação Nacional de Municípios.
Para aceder à plataforma, basta aceder ao seguinte link e seguir os passos abaixo indicados:
https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas
OBJETIVO DA APLICAÇÃO
- Efetuar uma gestão centralizada dos pedidos de autorização de queimadas extensivas e de avaliação de queimas de amontoados;
- Simplificar e facilitar o acesso aos pedidos de autorização e avaliação e respetivas respostas.
- Aumentar o conhecimento das condições de risco para quem pratica e para quem autoriza as ações de queimas e queimadas.
Queima de amontoados - Uso do fogo para eliminação de sobrantes de exploração florestal ou agrícola como podas de vinhas, de oliveiras, entre outros, cortados e amontoados.
É proibido fazer queimas durante o Período Crítico e, fora do Período Crítico, nos dias de risco Muito Elevado ou Máximo.
Queimada extensiva - Uso de fogo para renovação de pastagens ou eliminação de restolhos e de sobrantes de exploração florestal ou agrícola, cortados e não amontoados. É proibido fazer queimadas durante o Período Crítico e fora do Período Crítico nos dias de risco de incêndio Elevado a Máximo. Para fazer uma queimada é obrigatório a autorização da respetiva câmara municipal ou junta de freguesia. Sem acompanhamento técnico adequado (técnico credenciado em fogo controlado, equipa de sapadores florestais ou bombeiros) a realização de queimadas é considerada uso de fogo intencional com coima associada.
Deve fazer o seu pedido com o mínimo de 48h de antecedência.
Se tiver dúvidas ou não conseguir individualmente preencher os dados na plataforma deve dirigir-se à Câmara Municipal de Santa Comba Dão ou à Junta de Freguesia da sua área de Residência.