Informam-se todos os cidadãos que, em agosto de 2018, foram introduzidas alterações substanciais às leis eleitorais, com reflexos já nas próximas eleições europeias, que, no nosso país, têm lugar no dia 26 de maio.
"Uma das alterações mais significativas prende-se com a eliminação do número de eleitor, permitindo que a identificação do cidadão, no ato eleitoral, seja feita apenas com recurso à sua identificação civil. Em consequência, os cadernos eleitorais são agora organizados por ordem alfabética, no respetivo posto recenseador, pelo que, em regra, o eleitor continuará a exercer o direito de voto no seu local habitual, apenas mudando a mesa em função da letra do seu primeiro nome".
De forma a permitir ao eleitor a identificação do local de voto, a Administração Eleitoral disponibiliza essa informação,de forma simples, através do '3838' (para o envio de SMS gratuito com a mensagem “RE [espaço] número de CC/BI [espaço] data de nascimento=aaaammdd” [Ex: "RE 7424071 19820803"]) e do próprio Portal do Recenseamento (www.recenseamento.mai.gov.pt).
O local de voto pode, ainda, ser consultado no edital, a afixar nos lugares de estilo até ao dia 11 de maio, com indicação do dia, hora e locais das assembleias de voto, desdobramentos e indicação dos cidadãos que votam em cada secção.
Reitera-se que toda a informação sobre as próximas eleições e as alterações introduzidas às leis eleitorais podem ser consultados no site do Comissão Nacional de Eleições (www.cne.pt).
Câmara Municipal
Assembleia Municipal
Discussão Pública