O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Santa Comba Dão foi aprovado no dia 23 de julho, em sede de reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, presidida pelo secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
O PMEPC do concelho integrou o último lote de PMEPC aprovados, que foram submetidos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, antes da publicação do Decreto Lei nº 44/2019, que transfere aos órgãos municipais a competência de aprovação destes Planos. Neste quadro, Portugal Continental passa, agora, a contar com 228 planos de emergência de 2.ª e 3.ª geração aprovados, abrangendo cerca de 91% da população e 80% do território continental.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Santa Comba Dão
O PMEPC de Santa Comba Dão é um documento de terceira geração, que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal. Permite, também, antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência. No fundo, o PMEPC exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.
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