Para documento do mês de setembro, o Município de Santa Comba Dão, através do Arquivo Municipal, selecionou um documento da extinta Câmara Municipal de Pinheiro de Ázere relativo a um levantamento das casas e respetivo número de janelas, na sequência da publicação do decreto de 16 de junho de 1832 que impôs aos proprietários o pagamento de um imposto consoante o número de janela viradas para a via pública.

ENQUADRAMENTO

A 16 de junho de 1832, foi publicado um decreto que impunha uma contribuição relativamente ao número de janelas nas casas. Este imposto, instituído por D. Miguel, obrigava os proprietários das casas a pagarem consoante o número de janelas viradas para a via pública, valor que variava de acordo com o tipo de casa.

Por cada janela numa casa térrea, os proprietários pagavam 120 reis, nas casas de sobrado, deveriam pagar 240 reis por cada janela. Este imposto, inspirado no modelo francês de 1798 (imposto semelhante também foi criado em Inglaterra no século XVII e já Caio Calígula o aplicara igualmente na antiga Roma), levou a que os portugueses, à semelhança dos franceses, começassem a emparedar as janelas para reduzir a carga fiscal.1
Um mês após a publicação do decreto, a Câmara Municipal de Pinheiro de Ázere faz um arrolamento com o nome de todos os proprietários, o tipo de casa que possuíam, o número de janelas de cada casa e o valor que cada um tinha a pagar. Do arrolamento constaram 49 proprietários e a soma de todas as contribuições totalizou 17.880 reis.

 Aceda ao documento do mês de setembro de 2019 | 7-7-1832 – Arrolamento da contribuição imposta às janelas pelo decreto de 16 de junho de 1832. Arquivo Municipal de Santa Comba Dão – Câmara Municipal de Pinheiro de Ázere (F).