Dar a conhecer serviços e estruturas, medidas de financiamento e ferramentas ao dispor dos agricultores e agentes da fileira agrícola foram os principais objetivos do Seminário Agrícola, que decorreu no dia 26 de julho, no Auditório Municipal (antigo quartel dos Bombeiros Voluntários) de Santa Comba Dão.

A iniciativa reuniu um considerável número de interessados, que ao longo de três horas, foi informado sobre várias medidas de apoio ao investimento e outros assuntos na ordem do dia, como os Circuitos Curtos Agroalimentares e os Estatutos da Agricultura Familiar e do Jovem Empresário Rural.

O Município de Santa Comba Dão e Confederação Nacional de Agricultura (CNA), através do Balcão do Agricultor (BA), Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC) e ADICES - Associação de Desenvolvimento Local foram as entidades promotoras da iniciativa. Ao longo do encontro foi reiterada a importância da atividade agrícola para o desenvolvimento dos territórios, não apenas como complemento da economia familiar, mas também como fator indutor da fixação da população e potenciador do crescimento económico e social do território.

Joaquim Agostinho Marques, vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão e João Carlos Figueiredo, coordenador do Grupo de Ação Local (GAL) da ADICES, abriram a sessão, dando conta da importância deste debate, no âmbito do desenvolvimento da agricultura no território concelhio e, inerentemente, no quadro do apoio ao agricultor e incentivo ao investimento agrícola. O coordenador da ADICES esclareceu, ainda, o âmbito da atuação desta associação de desenvolvimento local, falando sobre o trabalho desenvolvido pelo GAL e sobre as ferramentas de financiamento e outras medidas de apoio ao investimento agrícola, que estão ao dispor do agricultor.

Um dos principais impulsionadores deste encontro, o técnico responsável pelo BA, Cláudio Jesus, aprofundou o papel deste serviço, que visa apoiar a dinamização da agricultura concelhia, através da disponibilização de ferramentas técnicas aos agricultores / investidores agrícolas. Cláudio Jesus esclareceu que o BA surge em janeiro de 2018 (no âmbito de uma parceria entre o Município e a CNA), precisamente, para ajudar o agricultor/ investidor agrícola a otimizar os seus recursos e as suas iniciativas. Neste contexto, destacou os serviços disponibilizados no âmbito dos apoios diretos e indiretos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) , nomeadamente a formalização do parcelário e polígonos de investimento, candidatura ao Pedido Único, bem como a avaliação e enquadramento nas medidas de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020).

Cláudio Jesus anunciou ainda que a consultoria do BA a vários projetos de investimento agrícola em Santa Comba Dão esteve na origem da ideia para este encontro, que se traduziu numa ocasião privilegiada para informar e esclarecer o agricultor e/ou empresário da fileira agrícola sobre o enquadramento legal para a sua atividade e o tipo de apoios existentes, estimulando-se assim a atividade do setor, nomeadamente através do fomento de cadeias curtas agroalimentares e mercados de proximidade.

Ao longo do encontro, Pedro Santos, da direção da Confederação Nacional de Agricultura, deu a conhecer o Estatuto da Agricultura Familiar publicado em Diário da República através do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto e regulamentado pela Portaria n.º 73/2019 de, 7 de março e apresentou o Estatuto do Jovem Empresário Rural criado através do Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro e regulamentado pela Portaria n.º 143/2019, de 14 de maio. Rosa Guilherme da Escola Superior Agrária de Coimbra caracterizou as várias alternativas de escoamento do produto agrícola através das modalidades de Circuitos Curtos Agroalimentares. Por último Marisa Cantarinhas e Jorge Batista, da equipa técnica de Ação Local, reforçaram a importância das Medidas de Apoio ao Investimento Agrícola ainda disponíveis no atual quadro comunitário ao nível do PDR2020, nomeadamente na sua vertente local/territorial – Abordagem LEADER.

No final do encontro o vice-presidente do Município e o coordenador da ADICES apresentaram, respetivamente, as visões do 2020-2030 para o concelho e para o território da GAL - ADICES (que poderão ser consultadas no relatório aprofundado da iniciativa, a disponibilizar oportunamente no site da autarquia).