Apresenta-se o comunicado do Gabinete da Presidência do Município de Santa Comba Dão, face aos mais recentes acontecimentos, relacionados com a deslocação para Viseu do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), bem como da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), associada ao Meio Aéreo.
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COMUNICADO
A Câmara Municipal de Santa Comba Dão vem expressar, publicamente, a indignação e revolta desta autarquia face aos mais recentes acontecimentos, relacionados com a deslocação para Viseu do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), bem como da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), associada ao Meio Aéreo. Na base desta decisão está o facto do heliporto não possuir uma certificação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para operar o helicóptero do INEM. Trata-se de mais um sério revés para os santacombadenses e para todos os habitantes da região, que beneficiavam da proximidade de um meio rápido de emergência e socorro médico.
Aos Santacombadenses e aos munícipes destes territórios damos a garantia de que o Município está a empregar todos os esforços para reverter esta situação, completamente imprevisível, tanto mais que a autarquia aguardava, desde fevereiro de 2019, uma comunicação formal da ANAC. Nessa comunicação deveriam estar, expressamente, enumerados e caracterizados, os constrangimentos existentes às operações de emergência médica, efetuadas a partir do heliporto de Santa Comba Dão.
Para melhor contextualização de toda a situação, apresentamos os factos que envolvem o Município de Santa Comba Dão e a sua atuação face aos acontecimentos:
1. Em dezembro de 2018, houve uma visita de técnicos da ANAC ao heliporto de Santa Comba Dão, com a presença de representantes dos Bombeiros e do Município.
2. No quadro desta visita, a ANAC solicitou aos Bombeiros Voluntários e Município, para apreciação e emissão de orientações, um levantamento topográfico da zona em causa, com um plano de inclinação de 4,5º dos canais norte e sul, relativamente ao plano da pista.
3. O Município de Santa Comba Dão enviou à ANAC, no dia 15/02/2019, o levantamento topográfico do canal norte, e no dia 25/02/2019, o levantamento topográfico do canal sul.
4. No passado dia 16 de outubro é comunicado oficialmente à Câmara Municipal, pela ANAC, que o Heliporto de Santa Comba Dão não reunia as condições técnicas exigidas para a operação dos meios aéreos do INEM, ficando apenas autorizada a operação dos meios aéreos da Proteção Civil.
5. O INEM suspendeu as operações depois de ter sido confrontado pela Babcock, a empresa que gere a operacionalidade das aeronaves, de que se recusaria, de imediato, a operar a partir de Santa Comba Dão.
6. No momento em que a Câmara Municipal teve conhecimento oficial deste desfecho, solicitou imediatamente reuniões com caráter de urgência, quer ao INEM, quer à ANAC.
7. A ANAC, repita-se, nunca remeteu qualquer informação técnica, ou de eventuais correções a efetuar no heliporto de santa Comba Dão, até à presente data.
A Câmara Municipal, tem desde sempre, cooperado com a Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Comba Dão, reconhecendo a importância da sua atuação na defesa dos santacombadenses nas mais variadas valências, tendo reforçado, quer o apoio operacional dos meios próprios da Câmara Municipal, quer através de um reforço significativo das verbas financeiras atribuídas, inclusive, para reparações e melhorias no referido heliporto.
Pelo atrás exposto, e pelos fortes laços institucionais que sempre uniram a Associação de Bombeiros e esta Câmara Municipal, não conseguimos compreender, nem aceitar a acusação que a Direção desta Associação faz à atuação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, que desde sempre trabalhou em consonância com a referida Associação na defesa desta valência e na defesa da melhoria contínua das condições, quer de trabalho (refira-se a recente remodelação efetuada no Quartel, por exemplo), quer operacionais.
Reiteramos, que tudo faremos, para que esta situação seja revertida e que seja garantido aos Santacombadenses e a todos os habitantes da região, o regresso deste meio tão importante na defesa do bem mais valioso, a vida humana!