A Câmara Municipal, na sua reunião pública ordinária de 17 de dezembro de 2019, deliberou, por unanimidade, determinar a elaboração da sétima alteração do Plano Diretor Municipal de Santa Comba Dão, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem um prazo de 18 ( dezoito) meses para a sua elaboração.
De acordo com a legislação em vigor, a participação preventiva será de 15 dias úteis, contados a partir do quinto dia útil após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, para participação dos interessados para a formulação de sugestões e apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração.
Neste sentido, os eventuais interessados poderão apresentar as sugestões e informações mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentado, podendo ser entregue presencialmente no Gabinete de Planeamento e Urbanismo ou a enviar por meio de correio registado para a morada Largo do Município, nº 13 3440- 337 Santa Comba Dão, ou remeter por via eletrónica para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Os interessados poderão consultar toda a informação no Gabinete de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, sito na Rua Alexandre Herculano , nº 2, todos os dias úteis entre as 09h05 e as 16h00, ou neste site municipal.
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