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Arquivo Municipal: Documento do mês de janeiro de 2020

Termo de Registo de Minas Para documento do mês de janeiro, o Município de Santa Comba Dão, através do Arquivo Municipal, selecionou um registo, datado de 2 de abril de 1883, de uma mina de manganês, ferro e cobre, situada entre o Alto do Chafariz no Monte Criz e o Vale do Passarinho, no limite da vila e freguesia de Santa Comba Dão.  À época, qualquer mina que fosse descoberta deveria ser registada na Câmara Municipal do respetivo concelho. A obrigatoriedade de registo manteve-se, apesar da extinção da Comissão de Minas e alteração da legislação.



Descrição
Em 1850, é criada a Comissão de Minas, que tinha como atribuições, de acordo com a Lei de 25 de julho, a gestão e inspeção das minas, minérios e dos trabalhos com eles relacionados. O mesmo diploma estipulava que qualquer mina que fosse descoberta deveria ser registada na Câmara Municipal do respetivo concelho. A obrigatoriedade do registo das minas manteve-se apesar da extinção da Comissão de Minas e alteração da legislação.

Da revogação e promulgação de diplomas legais resultou o registo de minas na Câmara Municipal de Santa Comba Dão em diferentes momentos. Os oito primeiros registos de minas a que se procedeu entre 31/3/1881 e 6/5/1884, surgiram na sequência da Portaria de 2 de abril de 1868. No período entre 1884 e 1918 não houve registos de minas. Retomou-se o procedimento em 1918, na sequência da publicação da Lei nº 677 de 13 de abril de 1917.

Entre 1881 e 1974, foram feitos 63 registos de minas no concelho. Desses registos, 36 eram de minas de volfrâmio: 12 situavam-se na freguesia de Pinheiro de Ázere, 11 no Couto do Mosteiro, 5 em São Joaninho, 3 em Santa Comba Dão, 2 em Óvoa, 1 em Treixedo, 1 no Vimieiro e 1 em São João de Areias. Praticamente todos estes registos datam de 1941, durante a 2ª Guerra Mundial. Com efeito, a procura de volfrâmio aumentou exponencialmente em três distintos momentos que coincidiram com três conflitos militares a nível mundial – a 1ª Guerra Mundial, a 2ª Guerra Mundial e a Guerra da Coreia – visto que o volfrâmio era utilizado para a produção de armamento.

Para além do volfrâmio, existem registos de minas de estanho (23, sobretudo em Pinheiro de Ázere, Couto do Mosteiro e S. Joaninho), de ferro (9), de cassiterite (8) e de manganês (6).

Aceda aqui ao documento do mês de janeiro (Termo de registo de uma mina de manganês, ferro, cobre e outros minerais)

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