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Durante ante o mês de abril de 2020: Operadores de explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam

Informam-se todos os munícipes e interessados que está disponível para consulta, neste site municipal, Aviso referente ao Plano de Erradicação da Doença de Aujeszky. Durante o mês de abril de 2020, os operadores de todas as explorações de suínos são obrigados a declarar os efetivos que possuam, referidos ao dia 1 daquele mês.

A declaração de existências de suínos poderá ser efetuada em qualquer departamento dos Serviços de Alimentação e Veterinária Regionais, nas entidades protocoladas com o IFAP ou diretamente pelo operador na Área Reservada do portal do IFAP, atendendo à necessidade de se aplicarem as medidas excecionais decorrentes da emergência sanitária causada pela crise da COVID-19 e à entrada em vigor do  “estado de alerta”, é imprescindível que se apliquem as disposições do Dec. Lei nº 10-A/2020 do Conselho de Ministros de 13 de março pelo que deverá dar-se preferência à utilização da internet para cumprimento destas obrigações.

Aceda ao AVISO:

Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Largo do Município 13, 3440-337 Santa Comba Dão       Tel.: 232 880 500 | Fax: 232 880 501 | E-mail: geral@cm-santacombadao.pt