No âmbito da declaração de situação de alerta municipal e da ativação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, ficou determinado que emigrantes e outras pessoas de regresso ao concelho, em mobilidade de outros locais do país, têm de dar conhecimento da sua chegada ao Município ou às Juntas de Freguesia do concelho e permanecer em casa por um período mínimo de 14 dias.
Replicamos, em baixo, pontos 4 e 5 do Despacho do presidente da Câmara (23-03-2020):
"4 – Considerando o regresso de emigrantes, bem como a mobilidade de pessoas de outros concelhos, nomeadamente de grandes áreas urbanas, determina-se que essas pessoas têm de dar conhecimento da sua chegada à Câmara Municipal ou às Juntas de Freguesia do Concelho.
5 – As pessoas referidas no ponto anterior têm de manter-se em casa em isolamento preventivo (profilático) ou “quarentena”, pelo período mínimo de 14 dias, conforme indicações da Direção Geral da Saúde, devendo em caso dos sintomas pela mesma referenciados, contactar a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) ou Médico de Serviço do Centro de Saúde (232 880 847 - 232 880 84 – 919 376 861 – 913 716 996)".