O Município de Santa Comba Dão vem partilhar informação do Balcão de Agricultor para todos os munícipes e outros interessados sobre os períodos limpeza de terrenos e de formalização do Pedido Único.

1. Limpeza de terrenos

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações têm até ao dia 31 de maio para fazer a limpeza dos mesmos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais previstas legalmente.

A prorrogação do prazo, de 30 de abril para 31 de maio, foi determinada através do Decreto-Lei n.º 20/2020, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.


2. Formalização do Pedido Único

No âmbito das medidas excecionais adotadas para minimizar o impacto dos efeitos da pandemia de COVID-19, o período de formalização do Pedido Único e restantes formulários para a Campanha 2020 foi prorrogado até dia 15 de junho.

Pode fazer a sua candidatura no Balcão do Agricultor, na Casa dos Arc,,s todas as terças e quartas feiras, das 9H00 às 13H00.