Os Sistemas de Incentivos ao Investimento das Empresas são instrumentos fundamentais das políticas públicas de dinamização económica, designadamente em matéria da promoção da inovação e do desenvolvimento regional.

Estes instrumentos assumem uma relevância significativa no domínio da prioridade QREN «Fatores de Competitividade», a ser executada não só através do Programa Operacional Fatores de Competitividade, mas também pela via dos Programas Operacionais Regionais.

Tendo em conta o atual estádio de desenvolvimento da economia portuguesa e a sua inserção no quadro competitivo internacional, os incentivos ao investimento empresarial visam o acréscimo de produtividade e de competitividade das empresas e a melhoria do perfil de especialização de Portugal, favorecendo o desenvolvimento territorial e a internacionalização da economia e priorizando o apoio a projetos de investimento em atividades de produção de bens e serviços transacionáveis ou internacionalizáveis.

Princípios orientadores dos Sistemas de Incentivos:

a) Focalização em investimentos que visam o acréscimo de produtividade e de competitividade das empresas e a promoção de novos potenciais de crescimento económico, favorecendo o desenvolvimento territorial e a internacionalização da economia;

b) Concentração do apoio em atividades que produzam resultados e efeitos económicos positivos nos territórios onde se inserem e em prioridades bem delimitadas no âmbito da melhoria da competitividade, focalizando e restringindo, nomeadamente, o âmbito das atividades cobertas, as tipologias de projetos de investimentos a apoiar, as despesas elegíveis e os critérios de seleção;

c) Prioridade aos projetos de investimento em atividades de produção de bens e serviços transacionáveis ou internacionalizáveis, bem como em outras atividades de serviços e de distribuição que contribuam para o desenvolvimento daqueles;

d) Sustentabilidade dos investimentos apoiados garantida pela respetiva viabilidade económica;

e) Seletividade nos investimentos a financiar, com vista à satisfação de metas de eficácia na produção de resultados, complementada com a satisfação de objetivos de eficiência na realização física e financeira;

f) Proporcionalidade entre o incentivo e as externalidades positivas geradas pelos investimentos apoiados, ao nível nacional ou regional;

g) Fomento da cooperação através do incentivo aos investimentos assentes num funcionamento em rede;

h) Respeito pelos princípios da igualdade de género e da igualdade de oportunidades;

i) Simplicidade administrativa, procurando o melhor compromisso entre a redução da carga administrativa sobre os promotores e o rigoroso respeito pelo quadro jurídico nacional e comunitário;

j) Celeridade de decisão proporcionada pelo modelo de gestão dos sistemas de incentivos, compatível com o ritmo normal da decisão dos investimentos empresariais e de realização de negócios.

Tendo presente as características do tecido empresarial nacional e a necessidade de uma atuação especializada face a diferenciados estádios de desenvolvimento e grau de inserção no mercado global, foram criados três Sistemas de Incentivos:

* SI I&DT– Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas, que visa intensificar o esforço nacional de I&DT e criar novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e as entidades do Sistema Cientifico e Tecnológico (SCT);
* SI Inovação– Sistema de Incentivos à Inovação, que visa a inovação no tecido empresarial, pela via da produção de novos bens, serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da sua orientação para os mercados internacionais, bem como do estimulo ao empreendedorismo qualificado e ao investimento estruturante em novas áreas com potencial crescimento;
* SI Qualificação PME– Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, que visa a promoção da competitividade das PME através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença ativa no mercado global.

NOVA FASE DE CANDIDATURAS:

Para mais informações consultar a página do Mais Centro em www.maiscentro.qren.pt ou pedir informações junto do Gabinete do Investidor da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, no edifício do Município, ou através dos telefones: 232 880 550 / 232 880 500 ou por e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Texto: Gabinete do Investidor