A+ A A-

Arquivo Municipal - Documento do mês de agosto de 2020

Documento do Arquivo Municipal - Agosto 2020

Para documento do mês de agosto, o Município, através do Arquivo Municipal, selecionou um termo de juramento, datado de 21 de agosto de 1879, assinado pelos regedores e seus substitutos  das freguesias do concelho de Santa Comba Dão.


 

Descrição

"O cargo de Regedor foi criado em 1836, com a publicação do Código Administrativo do mesmo ano. Era um magistrado administrativo, que substituiu o Comissário da Paróquia, e era coadjuvado por um corpo de cidadãos eleitos pelos povos, a Junta da Paróquia. O cargo foi extinto em 1977. O Regedor estava incumbido de garantir, no território da sua freguesia, a aplicação de leis e regulamentos administrativos e exercia, igualmente, a autoridade policial, coadjuvado por cabos de polícia. Competia-lhe, de igual modo, garantir a ordem, segurança, bem estar e tranquilidade públicos, participar ao Administrador do Concelho qualquer tipo de acontecimento fora do normal, resolver situações com crianças expostas, vigiar casas de hospedaria, de jogo e tabernas, prender ou fazer prender indivíduos em flagrante delito. O Regedor era, inicialmente, uma figura representativa do poder central: era nomeado pelo Administrador do Concelho, de acordo com  o alvará do Governo Civil, e com base nos nomes propostos pela Câmara Municipal após os atos eleitorais nas freguesias.

A 21 de agosto de 1879, os regedores e regedores substitutos das diferentes freguesias do concelho de Santa Comba Dão assinaram o  termo de juramento de que publicamos cópia. Foram nomeados, por alvará do Governo Civil, os seguintes cidadãos: em Santa Comba Dão, Bernardino Cândido das Neves e António Pereira Viegas; no Couto do Mosteiro, José Bernardo António e Joaquim Augusto Pereira; em Óvoa, Francisco Rodrigues Neves e António Mateus Cordeiro; em Treixedo, José Francisco dos Santos e Inácio Rodrigues dos Santos; em São Joaninho, António Soares Cabral e Athanazio d’Almeida Vasconcelos; em Vila Nova da Rainha, Joaquim Gonçalves e Joaquim Gonçalves Coimbra; no Vimieiro, Miguel Ferreira e André dos Anjos. Na data em que este termo foi assinado, São João de Areias era ainda concelho e Pinheiro de Ázere uma das suas freguesias".

 

Aceda:

Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Largo do Município 13, 3440-337 Santa Comba Dão       Tel.: 232 880 500 | Fax: 232 880 501 | E-mail: geral@cm-santacombadao.pt