Em 2021, decorre a primeira edição do Orçamento Participativo (OP), promovido pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão. Trata-se de um instrumento por excelência de participação cívica, que confere aos munícipes o poder de decisão direta sobre a utilização de dinheiros públicos na promoção das políticas públicas.Com uma verba de 20 mil euros, o OP possibilita que todos os cidadãos maiores de 18 anos, recenseados no concelho, possam apresentar, debater, votar e acompanhar a implementação de propostas concretas para o território concelhio.
As propostas a submeter devem inserir-se nas áreas de competência do Município, correspondendo a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas ou eventos.
As candidaturas podem ser apresentadas pelos proponentes, entre os dias 1 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021. Para tal, os proponentes devem proceder ao registo eletrónico (a disponibilizar brevemente) no site municipal, na secção do Orçamento Participativo, ou em formulário a fornecer, para o efeito, pelos serviços.
Depois do saneamento e apreciação preliminar dos elementos enviados, realiza-se a análise técnica das propostas, que decorre de 16 de fevereiro a 31 de março. Na eventualidade de discordância com a exclusão da sua proposta, o municipe poderá apresentar reclamação até 8 de abril. Findo este período, decorre a fase de votação das propostas elegíveis, já em formato de projetos, ao longo do mês de maio de 2021.
As normas da iniciativa apontam para o mês de junho de 2021 o o período de apresentação pública dos resultados. “O(s) projeto(s)s mais votado(s) e cabimentáveis na verba atribuída para o Orçamento Participativo são incorporados na proposta de Orçamento Municipal para o ano seguinte. O(s) projeto(s) vencedor(es) serão implementados em sintonia com os objetivos dos munícipes que o(s) propuseram”. A avaliação de todo o processo decorrerá a partir de janeiro de 2022.
Importa referir que o OP, enquanto mecanismo promotor da participação democrática, possibilita que as ideias dos cidadãos se traduzam em equipamentos, iniciativas ou eventos desenvolvidos em prol da comunidade.
Com esta iniciativa procura-se, sobretudo, promover uma cultura de participação democrática e o importante envolvimento dos munícipes no novo ciclo de desenvolvimento e construção do futuro do concelho. Pretende-se, ainda, incentivar uma cidadania ativa e promoção de práticas de construção coletiva.
Contactos
Para todos os interessados que queiram colocar questões sobre o OP, a autarquia disponibiliza, o endereço de email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..">Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Pedidos de esclarecimento podem ainda ser expostos por escrito, via carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão.
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