A partir de 1 de dezembro e até ao dia 31 de janeiro de 2021, qualquer cidadão com idade igual ou superior a 18 anos, recenseado em Santa Comba Dão, pode apresentar a sua proposta para o concelho, no âmbito do Orçamento Participativo (OP).
Para o fazer, basta aceder ao site do OP (AQUI), onde vai encontrar, a partir das 00H01 de terça-feira, 1 de dezembro, uma área destinada a esse fim. Aí poderá submeter a sua proposta eletronicamente, seguindo os vários passos que vão sendo indicados no ecrã.
Com um valor de 20 mil euros, o OP de Santa Comba Dão é um instrumento de participação cívica, por excelência, que possibilita que as ideias e propostas dos cidadãos ganhem forma, concretizando-se em intervenções físicas, infraestruturas, equipamentos, eventos ou programas, desenvolvidos em prol da comunidade.
Depois do saneamento e apreciação preliminar dos elementos enviados, realiza-se a análise técnica das propostas, que decorre de 16 de fevereiro a 31 de março. O munícipe poderá apresentar a sua reclamação até 8 de abril, na eventualidade de discordar com a exclusão da sua proposta. Findo este período, decorre a fase de votação das propostas elegíveis, já em formato de projetos, ao longo do mês de maio de 2021.
As normas da iniciativa apontam para o mês de junho de 2021, o período de apresentação pública dos resultados. “O(s) projeto(s)s mais votado(s) e cabimentáveis na verba atribuída para o Orçamento Participativo são incorporados na proposta de Orçamento Municipal para o ano seguinte. O(s) projeto(s) vencedor(es) serão implementados em sintonia com os objetivos dos munícipes que o(s) propuseram”. A avaliação de todo o processo decorrerá a partir de janeiro de 2022.
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