A Câmara Municipal de Santa Comba Dão disponibiliza, para consulta pública, o estudo de impacte ambiental bem como o resumo não técnico do projecto “Linha Penela – Vila Chã B” que está a decorrer no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O projecto, proposto pela REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. e licenciado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), localiza-se, no que se refere ao concelho de Santa Comba Dão, nas freguesias de Nagozela, Treixedo e São João de Areias, podendo o resumo não técnico ser consultado nas respectivas Juntas de Freguesia e através do portal www.apambiente.pt.

A consulta pública deste projecto decorre até ao próximo dia 05 de Setembro sendo que todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito serão consideradas e apreciadas, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação.

Estas exposições deverão ser dirigidas ao presidente da agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da consulta pública.

O licenciamento (ou autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 11 de Novembro de 2013.

Texto: Gabinete de Comunicação Social e Imagem