O Plano de Pormenor da Senhora da Ribeira foi publicado no Diário da República através do Aviso n.º 11097/2013, de 05 de Setembro.
Com a entrada em vigor do referido plano, também entrou em vigor a nova carta da REN Municipal, conforme o Aviso n.º 9964/2013 de 6 de Agosto do Diário da República.
Texto: Gabinete de Planeamento e Urbanismo