A ADICES - Associação de Desenvolvimento Local, enquanto membro da parceria liderada pela Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, é uma das entidades autorizadas a praticar atos de gestão operacional da Bolsa de Terras, de acordo com despacho n.º 12109/2013, de 23 de Setembro.

O Ministério da Agricultura e do Mar autorizou 225 entidades idóneas que se constituirão como uma rede de proximidade junto dos proprietários e demais interessados, com vista à divulgação e dinamização da Bolsa de Terras.

A Bolsa de Terras aplica-se aos prédios rústicos e à parte rústica dos prédios mistos, integrados voluntariamente pelos seus proprietários ou seus representantes, com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril, e visa facilitar o acesso à terra através da sua disponibilização, quando não seja utilizada, e uma melhor identificação e promoção da sua oferta, para arrendamento, venda ou outros tipos de cedência.

Os atos de gestão contemplados no despacho correspondem à divulgação e dinamização da Bolsa de Terras; prestação de informação; promoção da comunicação entre as partes interessadas; verificação da informação relativa à caracterização dos prédios prestada pelos proprietários que disponibilizem os seus prédios; envio de informação à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional (DGADR) para disponibilização na Bolsa de Terras, após cumprimento dos procedimentos necessários por parte dos proprietários; e apoiar a celebração de contratos, em representação da DGADR.

A referida parceria, liderada pela federação Minha Terra, agrega 29 associações de desenvolvimento local, além da entidade responsável.

Texto: ADICES - Associação de Desenvolvimento Local