A Câmara Municipal de Santa Comba Dão disponibiliza, através do seu Portal em www.cm-santacombadao.pt, o formulário para a restituição da caução dos contratos dos serviços públicos essenciais como água, electricidade e gás canalizado.
Para saber se tem direito a receber alguma caução, o consumidor terá de formalizar o seu pedido através do preenchimento do respectivo formulário sobre a restituição ou devolução da caução ou cauções e remetê-lo para a Direcção-Geral do Consumidor por e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por fax através do número 21.35.64.719.
Neste formulário deverão constar alguns dados sobre o contrato como, por exemplo, o nome da entidade fornecedora, o número de contrato ou o número de cliente e a morada do local de fornecimento.
O formulário deve ser acompanhado da seguinte documentação: bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou cartão de cidadão do requerente e bilhete de identidade e do cartão de contribuinte / cartão de cidadão do titular do contrato.
Caso o contrato de gás canalizado tenha sido efectuado num agente ou revendedor, o consumidor é obrigado a apresentar a cópia do documento comprovativo do pagamento da caução.
Em caso de óbito do titular do contrato, será necessário enviar uma cópia da habilitação de herdeiros ou cabeça de casal.
A cópia do documento comprovativo do pagamento da caução ou de uma última factura do contrato ou contratos de água, electricidade e/ou gás canalizado é opcional.
Texto: Gabinete de Comunicação Social e Imagem / Direcção-Geral do Consumidor
Consulte o formulário e outras informações aqui: