A CANDIDATURA E OS SEUS OBJETIVOS
NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
A área de intervenção insere-se na sua totalidade no âmbito do programa REDE NACIONAL DE CIDADES E VILAS COM MOBILIDADE PARA TODOS, ao qual o município aderiu em Março de 2007, por um período de 3 anos. Do mesmo modo também na Proposta de Intervenção e Programa de Ações do PROJETO MOBILIDADE SUSTENTÁVEL, entregue no mês de Julho, foi contemplada a área de intervenção. São projetos que integram políticas de mobilidade para todos.
O D.L. n.º 163/2006 de 8 de Agosto, já contemplado na REDE, deve também, estar bem patente no âmbito da requalificação urbana.
O PLANO DIRETOR MUNICIPAL em vigor, com os seus instrumentos, nomeadamente através do seu Regulamento e Plantas respectivas, referencia este espaço como urbano. Além disso, a área afeta à requalificação urbana contém o Pelourinho de Santa Comba Dão e a Casa dos Arcos como imóveis classificados e, as Moradias Solarengas no Largo da República (Rossio), classificados como imóveis notáveis, sendo que este conjunto constitui o Espaço Cultural assim classificado em P.D.M., estando pois sujeitos ao Regulamento em vigor.
O PLANO DE URBANIZAÇÃO de Santa Comba Dão, em fase de Estudo de Caracterização, evidencia esta área enquanto espaço de beleza singular, pelo modelo de ordenamento espontâneo e sua antiguidade.
A ausência de bolsas de estacionamento neste local, associado ao atual acréscimo do uso do automóvel, transformou alguns dos Largos da área de intervenção em zonas de parqueamento automóvel. Do mesmo modo, estes Largos deixaram de ser espaços de estar para, cada vez mais, os habitantes perderem o seu espaço público, reduzindo-lhes a qualidade de vida e, a perda da atratividade destes locais.
A estratégia adotada pela autarquia é clara relativamente ao TURISMO. Valorizar o património construído, através de intervenções no espaço público e público/privado são um dos aspectos a conter para que, o sector do turismo se desenvolva. Além do turismo, e antes de mais, a aposta na QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS, com uma população cada vez mais envelhecida. O desenvolvimento sustentado, com a retirada do tráfego automóvel e com a requalificação da Ribeira das Hortas é outra aposta que se tem vindo a afirmar, particularmente na área em causa, por parte da autarquia, aspectos estes descurados até então.