AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
No âmbito das suas competências, a Câmara Municipal de Santa Comba Dão é responsável pela ação social escolar dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico que frequentam as escolas do concelho.
A ação social escolar traduz-se em auxílios económicos nas seguintes valências:
- Aquisição de livros e manuais escolares;
- Refeições escolares;
- Transportes Escolares;
- Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF)
Os apoios são atribuídos a alunos com escalão A ou B de abono de família.
Podem ser posicionados no escalão de apoio mais favorável os alunos que obedeçam a uma das seguintes condições:
- Sejam considerados crianças com necessidades educativas especiais;
- Quando a debilidade económica do agregado familiar não estiver ainda refletida no escalão de abono de família, o encarregado de educação pode dirigir-se à Câmara Municipal e solicitar a avaliação da situação económica.
Legislação:
Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março
Despacho_8452_A_2015